O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, conhecido como CNES médico, foi criado para agregar a base de dados de todas as instituições de saúde do país. Ele funciona como um documento, que registra todas as informações relativas a todos os serviços de saúde, independentemente de serem públicos ou privados.
Assim, é fundamental que os gestores entendam bem sobre o assunto, inscrevendo-se no cadastro e mantendo todos os dados atualizados. Esse processo não apenas garante a conformidade com as leis, mas também contribui para uma gestão de saúde mais eficiente.
No entanto, é normal ter dúvidas sobre o assunto. Por isso, neste post, mostramos tudo que você precisa saber sobre o CNES médico. Continue lendo e veja como se cadastrar!
O que é CNES médico?
O CNES médico é uma base de dados do governo federal, na qual o Ministério da Saúde pode conhecer e acompanhar todas as unidades de saúde brasileiras, independentemente do tamanho e da localização. Nele, são registradas informações referentes aos profissionais, à infraestrutura, à quantidade de leitos disponíveis e aos tipos de atendimentos, exames e procedimentos realizados.
A Portaria MS/SAS n.º 376, de 3 de outubro de 2000, deu início à implementação do CNES, que passou a vigorar a partir de dezembro do mesmo ano. O projeto é de responsabilidade do DATASUS, órgão vinculado ao Ministério da Saúde que trata da gestão de dados e de tecnologias da informação. Antes, foi feita uma consulta pública, em que a população, os gestores e os profissionais de saúde puderam sugerir normas e procedimentos que se tornariam requisitos para o cadastro.
A ideia surgiu a partir de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Foram descobertas diversas inconsistências entre as informações em bancos de dados usados anteriormente — o Sistema de Internações Hospitalares (SIH) e o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e os repasses feitos pelo Ministério da Saúde.
Quais os objetivos do CNES?
Dessa forma, o CNES médico foi criado para reunir e sistematizar as informações de todos os serviços de saúde para um melhor gerenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), fornecendo informações mais detalhadas. Também tem como funções:
- a automatização da coleta de dados com abrangência estadual e municipal;
- uma maior transparência na capacidade de atendimento dos serviços de saúde;
- a integração com outras plataformas usadas pelo SUS;
- um maior controle dos custos com saúde no país.
Como fazer o cadastro no CNES?
Para fazer o cadastro na plataforma do CNES médico, o gestor de saúde precisa fornecer desde os dados mais simples, como a razão social do estabelecimento e o endereço, até a descrição das instalações e da capacidade de atendimento. Assim, o primeiro passo é procurar o órgão responsável no estado ou município, como as secretarias de saúde, que solicitarão todas as informações necessárias.
No entanto, antes disso, é preciso que o estabelecimento esteja regularizado junto aos órgãos fiscalizadores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Departamento de Urbanismo da prefeitura. Esses órgãos vão emitir a licença sanitária e o alvará de funcionamento, sem os quais não é possível fazer o CNES médico.
Em seguida, o gestor pode preencher as fichas do CNES (são 15 no total), entregando a documentação em 2 vias na secretaria de saúde. Depois de receber a autorização, o responsável pelo estabelecimento deve entrar no portal do CNES na internet, clicar na área “serviços” e, depois, em “gestores” para fazer o seu cadastro como profissional. Só assim, será possível preencher as demais informações solicitadas no sistema.
Logo no início do preenchimento, é muito importante marcar corretamente qual o tipo de estabelecimento a ser cadastrado, segundo a atividade básica a ser realizada. A partir daí, o próprio sistema vai gerar informações mais específicas. Além disso, no caso de hospitais e clínicas, deve-se apontar um diretor clínico, além do gestor responsável.
Também será necessário informar, detalhadamente, quais os serviços oferecidos no estabelecimento, como internação, exames, consultas gerais e especializadas, bem como as atividades de suporte, como cozinha e limpeza. É preciso, ainda, cadastrar todos os profissionais contratados, com a carga horária de trabalho e as suas funções, entre outros dados. Tudo isso vai depender da classificação de cada estabelecimento.
Depois de preenchidas todas as fichas, elas devem ser assinadas e encaminhadas para a Vigilância Sanitária. Se tudo estiver de acordo, o estabelecimento receberá um número de registro de CNES. Caso seja necessário, podem ser solicitados ajustes.
Já para consultar o cadastro de um estabelecimento, basta entrar no portal do CNES e clicar nas opções “estabelecimentos” ou “profissionais” e seguir o passo a passo indicado no site. Essa consulta é importante para atestar a conformidade de uma instituição.
Por que cadastrar a sua instituição no CNES?
Na verdade, o CNES médico é obrigatório para todas as instituições de saúde, independentemente do tamanho e dos serviços oferecidos. Ou seja, o estabelecimento que não se cadastrar estará irregular, estando sujeito a multas e a outras sanções, incluindo o fechamento.
O CNES é muito importante para a gestão das clínicas e dos hospitais. Afinal, ele é necessário para o credenciamento em planos de saúde e para recebimentos do SUS. O governo repassa recursos aos municípios e aos estados de acordo com a necessidade, baseando-se nessas informações. O fato é que qualquer parceria, como no caso de fornecedores de equipamentos médicos, depende desse documento.
Manter o CNES atualizado é importante para garantir a transparência nas ações dos gestores de saúde, sendo fundamental para que sejam realizados investimentos suficientes para atender à população. Dessa forma, precisam se cadastrar:
- consultórios médicos, odontológicos e das demais áreas de saúde;
- clínicas especializadas;
- policlínicas;
- hospitais com e sem pronto-atendimento;
- Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT);
- ambulatórios em empresas, escolas e outros locais públicos e particulares.
Por fim, é bom lembrar que o CNES é o cadastro somente dos estabelecimentos de saúde. Os profissionais que prestam serviços nessas instituições serão cadastrados como colaboradores ou prestadores de serviços, mas também deverão fazer um cadastro próprio. Para tanto, devem ter o Cartão Nacional de Saúde (CNS), além do registro regular nos órgãos de classe.
Reforçamos a importância de manter as informações do CNES médico sempre atualizadas para garantir que a sua instituição esteja em dia com todas as obrigações legais. O cadastro é uma ferramenta essencial para uma gestão de saúde transparente.
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